NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos Estados e da União
– CNCGMPEU, integrado pelos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos Brasileiros, vem manifestar apoio à Corregedora-Geral do Estado do Paraná, Procuradora de Justiça, Dra. Rosângela Gaspari, em face da matéria veiculada pelo CONJUR com a seguinte manchete: “Corregedoria do MP-PR pede remoção de promotor por seguir precedentes do STJ”.

Na avaliação do colegiado o texto publicado pelo periódico distorce os fatos em relação aos atores envolvidos, inclusive, despreza precedentes do STF, sem retratar o caso e suas circunstâncias, revelando apenas tendência em favorecer a defesa do Promotor de Justiça no procedimento de remoção.

Em se verificando verdadeira tensão entre o interesse público e a independência funcional individual, esta não pode ser fundamento suficiente para o exercício da atividade-fim e nem pode estar dissociada da unidade do Ministério Público, na firme condução da persecução criminal e na defesa das vítimas, competindo às Corregedorias Gerais adotarem as providências necessárias para preservar a unidade institucional.

Salvador – Bahia,  19 de novembro de 2023.

CLEONICE DE SOUZA LIMA

Presidente CNCGMPEU