152ª Reunião Ordinária do CNCGMPEU reforça debate sobre inteligência artificial e direitos humanos

A 152ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU) reuniu, em Palmas (TO), corregedores-gerais e representantes dos Ministérios Públicos de todo o país para promover a troca de experiências, a definição de estratégias e o fortalecimento da atuação institucional das corregedorias. Durante os dois dias de programação, foram debatidos temas relacionados à inovação tecnológica, à proteção dos direitos humanos e ao aperfeiçoamento da atuação ministerial.

Na abertura do encontro, o presidente do CNCGMPEU, Fábio Roque Sbardellotto, destacou que os desafios contemporâneos enfrentados pelo Ministério Público evidenciam a importância da missão das corregedorias na orientação e fiscalização da atividade ministerial.

“A orientação e a fiscalização que vêm dos órgãos correicionais são de extrema relevância para estabelecer uma solidez no trabalho dos membros do Ministério Público e para nos posicionar lado a lado com a sociedade, trabalhando com qualidade no atendimento de suas grandes demandas”, afirmou.

Os participantes também foram recepcionados pelo procurador-geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior, e pelo corregedor-geral do Ministério Público do Tocantins, Moacir Camargo de Oliveira, anfitrião da reunião. Ao dar as boas-vindas aos integrantes do colegiado, Moacir ressaltou que, além dos debates institucionais, o encontro representa uma oportunidade de integração entre as corregedorias e de valorização da diversidade cultural do país.

Um dos principais temas da programação foi a utilização da inteligência artificial no Ministério Público. Em palestra, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), José de Lima Ramos Pereira, apresentou reflexões sobre os impactos das novas tecnologias na atividade ministerial. O expositor defendeu o uso institucional da inteligência artificial, pautado pela transparência, responsabilidade e supervisão humana, destacando seu potencial para apoiar a triagem de notícias de fato, a análise de grandes bases de dados, a identificação de padrões de violação de direitos, o planejamento estratégico e a fiscalização de políticas públicas. Também alertou para os riscos da seletividade algorítmica e da reprodução de vieses capazes de perpetuar desigualdades.

Na sequência, a conselheira do CNMP Fabiana Costa Oliveira Barreto abordou a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos humanos e na proteção às vítimas de crimes. A palestrante enfatizou que a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos ampliaram significativamente as responsabilidades da instituição, destacando o papel das corregedorias no acompanhamento de casos de maior complexidade ou repercussão e no fortalecimento da atuação das Promotorias de Justiça em defesa das vítimas.

A reunião contou com a participação de corregedores-gerais e equipes auxiliares de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.

Ao longo da programação, os participantes compartilharam experiências, discutiram boas práticas e reafirmaram o compromisso do CNCGMPEU com o aperfeiçoamento contínuo da atividade correicional, a modernização da gestão e o fortalecimento de uma atuação ministerial cada vez mais eficiente, resolutiva e alinhada às demandas da sociedade.