134ª Reunião Ordinária do CNCGMPEU
Realizou-se em Brasília, nos dias 07, 08 e 09 de agosto do corrente, a 134ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
Os dias 07 e 08 foram reservados para atividades junto ao CNMP, mais precisamente, visitas aos Conselheiros, com destaque para a abertura do evento do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, e presença na 11ª Sessão Ordinária de 2023.
No dia 09, foi realizada no Escritório de Representação do Ministério Público do Estado da Bahia, entre outros, a 134ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNCGMPEU.
A parte da manhã, após a abertura pela nossa Presidente, bem como pelo Subprocurador-Geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza, membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e Coordenador do Movimento Nacional em defesa das Vítimas, representando o Corregedor Nacional do Ministério Público, Dr. Oswaldo D’Albuquerque, foi dedicada à sessão Acadêmica, com conferência do magistrado paulista, Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Saúde, sobre o tema: Contribuição do Conselho Nacional do Ministério Público para a garantia do Direito Fundamental à Saúde. Na ocasião, o ilustre Conselheiro destacou a importância do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, com o qual todos os presentes se comprometeram a aderir, e da Resolução n° 265, de 3 de julho de 2023, queinstitui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.
Em seguida, tivemos a palestra do Dr. Jaime de Cássio Miranda, Procurador de Justiça do Ministério Público Militar, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que discorreu sobre o tema Reflexões práticas e deontológicas sobre o Código de Ética do Ministério Público brasileiro (Resolução CNMP n. 261/2023) e divulgou o programa Segurança Pública em Foco, com discussão sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
À tarde, os Corregedores assistiram a esclarecedora palestra do Promotor de Justiça Corregedor, membro do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Sávio Henrique Damasceno Moreira, sobre a polêmica do emprego da inteligência artificial nas atividades ministeriais. Na sequência, teve início a reunião administrativa, na qual o Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza pediu a divulgação pelas Corregedorias da importante RECOMENDAÇÃO CN Nº 05/2023, assinada no dia 07 de agosto e publicada naquele dia, que recomenda a adoção de medidas destinadas a assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito institucional. Após a manifestação do Dr. Marcelo foi aprovada a ata da reunião anterior, discutidas questões de natureza orçamentária e sobre o trabalho presencial, encerrando-se os trabalhos por volta das 17 horas.