132ª Reunião Ordinária do CNCGMPEU

Realizou-se em Brasília, no dia 10 de maio do ano corrente, a 132ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

A Procuradoria-Geral da Justiça Militar sediou a 132ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).

Coube ao corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira, dar as boas-vindas ao Conselho e representar o procurador-geral do MPM, Antônio Pereira Duarte no evento, que teve sua data de realização antecipada.

A presidente do conselho, Cleonice de Souza Lima, dirigiu os trabalhos da tarde, em que os corregedores discutiram temas de relevância para a atuação do CNCGMPEU. Entre eles, a Resolução nº 244 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata das políticas afirmativas e de combate à desigualdade social e à segregação, bem como os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da isonomia, da eficiência, da legalidade e da transparência do processo de apuração do mérito.
Também foram tratados temas como o uso do Chat GPT pelos Ministérios Públicos dos Estados da União, as hipóteses de trabalho híbrido e as possibilidades de contribuição futura dos membros do Conselho no aperfeiçoamento dos projetos oriundos do CNMP.
A pauta acadêmica do próximo encontro, o projeto para aplicação da Lei de Improbidade por meio de mediação e conciliação e a resolutividade das correições também estiveram em pauta.
O CNCGMPEU também aprovou uma moção de pesar pelo falecimento de Jerônymo Artur Brito D’Albuquerque Lima, um dos servidores responsáveis pela instalação do Tribunal de Justiça do Acre e pai do Corregedor Nacional do MP, Oswaldo D´Albuquerque, ocorrido nesta data.
Temas administrativos, como o calendário de encontros, a criação de galerias de ex-presidentes e ex-conselheiros e entregas de medalhas também estiveram inseridos na programação dos debates da tarde.