Nota de repúdio aos Projetos de Lei em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, desrespeitando a autonomia e intimidando o Ministério Público e o Poder Judiciário no combate à corrupção e à prática de atos atentatórios à moralidade pública.
Em 24 e 25 de novembro de 2016, na 105ª Reunião Ordinária
Belém – Pará (PA)
Repúdio contra a PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei 9.496/1997; a LC 101/2000; a MP 2.192-70/2001; e a LC 148/2014.
Em 5 de agosto de 2016, na 103ª Reunião Ordinária
Gramado – Rio Grande do do Sul (RS)
Descontentamento pelo STF passar a entender que é da atribuição do Procurador-Geral da República a resolução de conflitos interestaduais entre os MPs dos Estados e da União e o MPF.
Em 5 de agosto de 2016, na 103ª Reunião Ordinária
Gramado – Rio Grande do do Sul (RS)
Repúdio ao atentado ao Promotor de Justiça de Minas Gerais, Dr. Marcus Vinícius Ribeiro Cunha.
Em 27 de fevereiro de 2015, na 95ª Reunião Ordinária
Belo Horizonte – Minas Gerais (MG)
Proposição de alterações na Res. CNMP nº 73/2011.
Em 26 de junho de 2015, na 97ª Reunião Ordinária
Brasília – Distrito Federal (DF)
