131ª Reunião Ordinária do CNCGMPEU
Realizou-se em Salvador, nos dias 15 a 17 de março do corrente, a 131ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).
A solenidade de posse da Procuradora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Cleonice de Souza Lima, como presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), foi realizada na noite do dia 15, durante a 131ª reunião ordinária do CNCGMPEU, no auditório do MP, em Salvador. A procuradora, que já está desde o dia 1º de janeiro deste ano exercendo as funções de presidente, foi empossada solenemente na cerimônia que contou com a presença de todos os conselheiros e também empossou formalmente a nova mesa diretora. “A Bahia tem a honra de acolher essa 131ª reunião, onde nos unimos para refletir sobre a nossa atuação e formas de entregar ainda mais resultados para sociedade baiana e brasileira”, afirmou Cleonice de Souza Lima.
No evento, a procuradora-geral de Justiça do MP da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, recebeu de Cleonice de Souza Lima, a Medalha do Mérito do CNCGMPEU. A honraria também foi outorgada aos chefes de poderes do estado da Bahia. “Norma Angélica é uma instituição do MP brasileiro e representa muito bem esse momento importante para as mulheres em espaços de poder”, destacou a presidente do CNCGMPEU, acrescentando que se sentia privilegiada por ser ela a fazer a outorga da medalha à PGJ. Norma Cavalcanti afirmou se sentir privilegiada com o fato do MP baiano sediar a posse da nova presidente do CNCGMPEU, desejando sucesso. “Vivemos um momento desafiador para a democracia brasileira, e nesse momento, nós, mulheres, estamos ocupando espaços cada vez mais importantes. Aos corregedores, que agora têm Cleonice à frente do seu Conselho, cabe o importante papel de fiscalizar nossas condutas e nos levar sempre a um novo começo”, afirmou a PGJ, que destacou também o papel do MP como uma instituição de iguais. “Somos todos membros e servimos ao povo entregando o nosso trabalho com responsabilidade e equilíbrio. Nossas condutas mudam a sociedade e é um privilégio termos a colega Cleonice à frente da fiscalização dessas condutas”, concluiu. Ao passar formalmente o cargo de presidente do colegiado a Cleonice de Souza Lima, o ex-presidente do CNCGMPEU, corregedor-geral do MP de Rondônia, Cláudio Wolff Harger, frisou a importância da atrividade correicional para a transparência dos MPs. “Temos um papel de controle, mas, sobretudo um papel didático”, afirmou.
No seu discurso de posse, a nova presidente do CNCGMPEU saudou o colégio, agradeceu o apoio da PGJ ao longo da sua trajetória e destacou a importância da correição no momento pelo qual passa o país. “Vivemos uma crise e o cidadão espera dos poderes uma atuação que lhe ampare e lhe dê segurança”. Cleonice de Souza Lima também destacou a conquista de espaços de poder pelas mulheres, fazendo uma menção ao fato de março ser o mês em que se comemora o dia da mulher. “Lutamos muito por nossas conquistas. Vale lembrar que até 1962, por lei, a mulher no Brasil só podia trabalhar com a autorização do marido. Representamos um avanço histórico e cultural, além de quase um repúdio à tradição patriarcal de objetificação da mulher”, frisou, solidarizando-se com todas as mulheres que ainda são vítimas de violência no Brasil. Destacando a presença dos representantes dos três Poderes na posse, ela salientou o compromisso de todos com a sociedade. “Temos a responsabilidade de cuidarmos do ser humano, fazendo entregas sérias à sociedade”, disse.
Cleonice Lima frisou o papel do Ministério Público como defensor da ordem jurídica, da legalidade democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Fomos elevados a esse posto por meio de uma luta histórica, que nos conferiu esse importante papel”. A presidente do CNCGMPEU também apontou a importância do trabalho irmanado da instituição no momento de rupturas pelo qual passa a sociedade. “Vivemos uma transição para o digital que amplia essas rupturas e aumenta as demandas do cidadão. Somos promotores, juízes, procuradores porque escolhemos esse caminho e ele exige que façamos entregas em conformidade com a responsabilidade das funções que optamos por exercer”. Ela salientou a importância do equilíbrio no tripé que orienta as corregedorias. “A nós cabem as funções pedagógica, de fiscalização permanente e, em última instância, se necessário, de responsabilização. O MP sempre será um interlocutor junto à sociedade, tendo a sua unidade e resolutividade como pontos de interseção”, frisou. “É nas corregedorias que bate o coração das instituições, pois é onde vemos as nossas fraquezas e as nossas forças”, concluiu, agradecendo aos presentes e se comprometendo com sua nova função.
A Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, maior honraria do colegiado, foi entregue, na ocasião, à PGJ baiana e presidente do CNPG, Norma Cavalcanti; ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na solenidade representado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nílson Castelo Branco, também homenageado com a honraria, não pôde comparecer ao evento e receberá depois a medalha.
Também participaram da mesa de honra do evento o presidente do Ministério Público do Trabalho na Bahia, procurador Luís Carlos Gomes; a corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Liliana Sena Cavalcante; o corregedor-geral do Ministério Público de Rondônia e ex-presidente do CNMPEU, Cláudio Wolff Harger; a ouvidora-geral do MP baiano e vice presidente para Região Nordeste do Conselho Nacional de Ouvidores do MP, procuradora de Justiça Elza Maria de Souza; a procuradora-geral do MP de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Camila Luz Oliveira; a diretora da Associação do Ministério Público da Bahia, promotora de Justiça Lucy Mary Freitas Thonmas e o corregedor-geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, tenente-coronel Paulo Luiz dos Santos Cunha. Virtualmente, compuseram a mesa a corregedora-geral do Ministério Público Federal, procuradora de Justiça Célia Regina Alvarenga e o corregedor-geral do MP do Mato Grosso do Sul, procurador de Justiça Sílvio Costa Maluf.
Corregedoria nacional expede recomendação indicando replicação do PAPJ durante reunião dos corregedores-gerais no MP
Durante a 131ª reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), o Plano de Atuação de Promotorias de Justiça do MP (PAPJ) foi destacado pelo corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Na ocasião, ele assinou uma recomendação em que a Corregedoria Nacional indicou a elaboração de planos de atuação como parâmetro de resolutividade nas unidades do MP brasileiro. “Durante as correições, criamos uma ação de replicação de boas práticas e algumas se destacam pela facilidade de serem replicadas. E a primeira que levamos para replicação no Brasil vem da Bahia, o PAPJ.. A minha gratidão ao MP da Bahia. O MP brasileiro está ganhando com esse trabalho de vocês”, ressaltou o corregedor nacional.
A recomendação considera a experiência exitosa desenvolvida pelo MP baiano e fala que, onde não houver um plano de atuação, seja aplicado o modelo baiano. A recomendação foi assinada em conjunto com a presidente do CNCGMPEU, Cleonice de Souza Lima, e os promotores de Justiça Pedro Maia, chefe de gabinete, Thays Rabelo e Anna Karina Trennepohl. O PAPJ cria mecanismos que possibilitam a atuação prioritária do promotor de Justiça, em consonância com as metas apontadas no planejamento estratégico do MP, nos planos de atuação e nos projetos executivos.“É uma honra para o MP baiano esse reconhecimento nacional do PAPJ”, afirmou o promotor de Justiça Pedro Maia.
O PAPJ foi apresentado pelas promotoras de Justiça Anna Karina Trennepohl e Thays Rabelo. A programação incluiu também uma apresentação do promotor de Justiça Marcelo Guedes, que falou sobre a importância da gestão administrativa eficiente da Promotoria de Justiça. O plano tem, dentre as suas diretrizes estruturantes, a implementação de indicadores aptos a mensurar o cumprimento das metas e a resolutividade das demandas combinadas com atuação pautada em diagnóstico prévio das carências e necessidades da sociedade.
A programação inclui ainda uma palestra sobre as relações interinstitucionais entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi ministrada pelo conselheiro do CNJ e promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Ele destacou em sua fala a importância de que o Ministério Público reafirme sua titularidade da ação penal. O conselheiro falou também sobre a importância da atividade correicional, que deve atuar “com rigor em casos de corrupção, abuso de poder e atividade político-partidária por parte de membros”. Para a procuradora de Justiça do MP da Bahia, Cleonice de Souza Lima, presidente do CNCGMPEU, o MP tem que retomar a persecução criminal pois “essa atividade que nos dá maior visibilidade com o cidadão de todas as classes sociais”.
A reunião contou com a presença do promotor de Justiça corregedor Antônio Ferreira Villas Boas que apresentou os avanços na digitalização das atividades da corregedoria. “Atualmente tudo está automatizado e isso agiliza a atividade da corregedoria geral”, afirmou o promotor de Justiça. Ele apresentou o sistema que conjuga todas as informações acerca da do assento funcional dos membros, incluindo anotações disciplinares, inconformidades, se o membro é titular, se exerce atividade de magistério enfim, todas as designações da vida funcional dos promotores de Justiça. “ A digitalização das atividades facilita muito o trabalho dos membros corregedores. Nossa Lei Orgânica traz a obrigatoriedade dos membros serem correicionados a cada três anos. E os membros em estágio probatório devem ser correicionados uma vez no ano”, afirmou o promotor de Justiça corregedor Antônio Ferreira Villas Boas. Ele destacou também o BI de gestão de correições do MP, que possibilita a tomada de decisões na Instituição de forma cada vez mais rápida.
Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público encerra 131ª reunião
O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) encerrou no dia 17 na sede do Ministério Público estadual, no CAB, a sua 131ª reunião ordinária. Coordenada pela presidente do colegiado e corregedora-geral do MP baiano, Cleonice de Souza Lima, a reunião tratou de temas relacionados ao Ministério Público dos Estados e da União, resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público, sua interpretação e aplicação. “A reunião contou com a presença maciça dos Corregedores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que se mostraram comprometidos com os princípios institucionais, bem como de executar aquilo que compete às Corregedorias, disponibilidade de cooperação com as demais instituições que atuam no sistema de justiça”, afirmou Cleonice de Souza Lima.