Audiência com o Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do CNCGMPEU, Cláudio Wolff Harger foi recebido pelo Min. Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, agradeceu ao Ministro o encaminhamento dado ao processamento da ADI 6106, que questionava dispositivos que alteraram a lei orgânica do MPPE e que afrontavam, de modo inequívoco, a Lei Orgânica Nacional do MP. Naquela oportunidade, fez questão de enfatizar o apoio que o Conselho Nacional de Corregedores Gerais sempre deu a ADI 6106, esclarecendo que após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 497 – PE, todos os dispositivos questionados na ADI 6106 foram revogados e mantida, assim, a higidez da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Ainda naquele encontro, o Presidente do CNCGMPEU registrou a atenção que o Ministro Luiz Fux sempre dispensou ao Ministério Público brasileiro e o convidou para participar da reunião dos Corregedores Gerais, no próximo mês de outubro, no Estado da Paraíba. Em resposta, o Min. Fux afirmou conhecer bem a Instituição Ministério Público e recebia com grande satisfação o convite para falar aos Corregedores Gerais do “Parquet”.
A audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu na tarde de ontem (04/08), no Salão Branco da sede do STF, com a participação do Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, e do Corregedor-Geral substituto do MPPE, Renato da Silva Filho.