MPRJ sedia a 123ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta sexta-feira (06/08), a 123ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU). O encontro foi realizado em formato híbrido, com participação presencial no Espaço Cultural Maria da Conceição Lopes de Sousa Santos, situado no foyer do edifício-sede, no Centro do Rio, e também por videoconferência.
A Presidente do Colegiado, Corregedora-Geral do MPRJ Luciana Sapha Silveira, abriu o evento e logo passou a palavra ao Procurador-Geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, que deu as boas vindas aos convidados presentes, ressaltando que “A realização desse evento é de extrema importância para ampliar o debate sobre temas relevantes para o Ministério Público brasileiro. E também pela relevância desse espaço de interlocução entre procuradores-gerais de Justiça e corregedores pois, quando temos diálogos produtivos, os trabalhos se desenvolvem em absoluta parceria”.
Na sequência, o Colegiado homenageou o dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Corregedor Geral do MPMA nos períodos 2005/2007, 2017/2019 e 2019/2020, quando deixou o cargo para assumir a chefia institucional daquele estado, sendo agraciado com a medalha do mérito do CNCGMPEU. “Me sinto muito honrado em receber essa homenagem. Estou quase completando 42 anos de MP, ainda com bastante vigor. Sigo lutando para que a nossa instituição seja cada vez mais coesa e para que sirva à população, principalmente a hipossuficiente. Em um país com tanta desigualdade, se não estivermos abraçados com o hipossuficiente e com a população carente, vamos perder nossa essencialidade. Então, digo à nova geração: não perca essa vontade de estar junto com o povo”, disse Eduardo Nicolau.
Em seguida, por videoconferência, o corregedor-nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Lima, teve participação sublinhando as prioridades da Corregedoria-Nacional na atual gestão, cujo mandato se encerra no dia 1/outubro/2021. “Provavelmente, essa vai ser a minha última reunião como corregedor-nacional”, lembrou Rinaldi, que destacou que “As corregedorias devem ser bastante rigorosas na apuração de infrações disciplinares, mas esse não deve ser o trabalho mais importante. A Corregedoria tem que ser um órgão formador, acompanhando, orientando verdadeiramente. E, sempre que preciso, corrigindo rumos”. A presidente, por sua vez, reafimou o compromisso do Colegiado com a interação e o diálogo institucional.
Também por videoconferência, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, lembrou que o Ministério Público enfrenta um momento legislativo desfavorável, o que requer mais unidade e diálogo com o conjunto da sociedade.
Tanto o dirigente de classe como o Corregedor Nacional deixaram o evento em razão de compromissos institucionais no Estado de Pernambuco, quando iniciou-se a exposição do Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do MPRJ Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa que discorreu sobre o tema: A improbidade Administrativa e sua Compreensão nos Planos Civil e Administrativo, culminando ainda por discorrer brevemente sobre o acordo de não persecução disciplinar, sendo muito aplaudido ao final e, ainda, distribuiu dedicatórias nos livros com que foram brindados os convidados.
A parte da tarde foi iniciada com o item Assuntos Gerais, tendo sido aprovada a Ata da 122ª Reunião, questão trazida pelo Corregedor-geral de do MPSE, Eduardo d’Avila, quanto a problemas na interoperabilidade dos sistemas dos MPs e TJs, tendo sido concluído que as colegas do MPRN e MPBA elaborariam ofício para encaminhamento da questão à Corregedoria Nacional, no sentido de interferir junto ao CNJ por efetiva melhoria dos sistemas. Próxima reunião sugerido e aprovado o calendário para realização em Brasília, na sede do MPM, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2021. Antes de deixar o plenário presencial, o Corregedor-Geral do MPPR, Dr. Moacir Nogueira registrou o seu inconformismo com a não suspensão do calendário das correições ordinárias e quanto a realização dos atos por meio remoto. Entendendo ser indispensável que se realize a visita às comarcas para fins de efetivo controle das atividades funcionais.
Por fim, a programação encerrou-se com a exposição do tema novo e relevantíssimo “Ministério Público Brasileiro e a Gestão Institucional dos Precedentes Obrigatórios” objeto da tese de doutorado do Promotor de Justiça do MPRJ Bruno Barcelos de Sá Cavaco na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que abriu a palestra, sendo concluída pela Procuradora de Justiça e decana da Instituição dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, com considerações sobre o exercício da atribuição funcional perante a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O tópico, introduzido pelo Código de Processo Civil/2015, teve a atenção e os aplausos do Colegiado pela inovação e relevância institucional descortinadas.