118ª Reunião do CNCGMPEU foi realizada em Florianópolis/SC, em 05.12.2019
No dia 05 de dezembro de 2019, realizou-se, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, a 118ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados da União, promovida em conjunto pela Diretoria do CNCGMPEU e pela Corregedoria-Geral do MPSC, e que contou com a presença, na mesa de abertura dos trabalhos, do Procurador-Geral de Justiça do MPSC em exercício, Fábio de Souza Trajano, e do Presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva.
Dando início à programação, realizou-se a eleição da Diretoria do CNCGMPEU, para o ano de 2020, escolhida por aclamação dos membros conselheiros, e integrada pelos seguintes Corregedores-Gerais: Presidente: Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner – MPSP; 1º Vice-Presidente: Sérgio Abinagem Serrano – MPGO; 2º Vice-Presidente: Maria de Conceição Figueiredo Rolemberg – MPSE; 1ª Secretária: Jussara Maria Pordeus e Silva – MPAM; 2ª Secretária: José Valdenor Queiroz Júnior – MPDFT; Diretor Financeiro: Geraldo Magela Barbosa Pirauá – MPAL; Diretor de Comunicação Social: Jorge Mendonça Rocha – MPPA.
Na oportunidade, dentre outras atividades realizadas ao longo do dia, houve exposição dos seguintes temas: (a) Inspeção Permanente (art. 19 da Lei 8.625/93) – formulário eletrônico e Resultado financeiro de TACs firmados na área de improbidade administrativa – MPPR”, pelo Presidente do CNCGMPEU e Corregedor-Geral do MPPR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto; (b) Nova Lei de Abuso de Autoridade, pelo Promotor de Justiça do MPSC, Pedro Roberto Decomain; (c) Índice de Criação e Instalação de Promotoria de Justiça – ICIP, pelo Corregedor-Geral do MPGO, Sérgio Abinagem Serrano.
A reunião também contou com homenagens a ex-Corregedores-Gerais que recentemente deixaram de integrar o Conselho, e com apresentação e aprovação da prestação de contas relativas ao ano de 2019, elaborada pelo Diretor Financeiro e Corregedor-Geral do MPMG, Paulo Roberto Moreira Cançado. Como abordagem de assuntos gerais, veiculou-se informações sobre a tramitação, no Supremo Tribunal Federal, da ADIN 6106, houve discussões relativas a propostas de edição de atos normativos, a serem encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, definindo-se, ao final dos trabalhos, o preliminar calendário de reuniões do órgão colegiado, para o ano de 2020.
