CNCGMP presente na mobilização nacional contra a PEC 37

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP) participará nesta quarta-feira (24/4) do ato público nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, a ser realizado em Brasília. Denominada “PEC da Impunidade”, a proposta pretende garantir a exclusividade das investigações criminais às polícias civil e federal, restringindo a atuação de instituições como o Ministério Público, a Receita Federal, os Conselhos Tutelares, entre outras.

A programação inclui a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, pela manhã, na sede do Ministério Público do Distrito Federal, e a mobilização em frente ao Congresso Nacional, à tarde (confira programação abaixo).
Em março deste ano, em reunião ordinária realizada em Goiânia, o Conselho Nacional aprovou moção de repúdio contra a PEC 37 (confira a íntegra neste site).

Programação
Confira abaixo a programação das atividades:

9h – Mesa de debates: em defesa do poder investigatório criminal do MP e outras instituições

Debatedores: Ministro Ayres Brito, Prof. Lênio Streck, Deputado Alessandro Molon e Senador Randolfe Rodrigues
Mediação: Jornalista Heraldo Pereira

10h – Mesa de discussões político-institucionais – CNPG, CNMP, CNCGMP, CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM e demais parceiros institucionais

Local: Auditório do MPDFT

15h – Mobilização Nacional Contra a Impunidade: concentração próximo às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional

Local: em frente ao Congresso Nacional