[…] O Conselho Nacional . de Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), a propósito do debate iniciado pelo Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto ao exerci cio do magistério pelos membros do Ministério Público em concomitância com o exercício funcional, com possíveis alterações da Resolução CNMP n.º 73, de 15 de junho de 2011 (procedimentos 359/2014-91 e 903/2014-02), vem à honrosa presença de Vossa Excelência para MANIFESTAR, objetiva e publicamente, por ocasião de sua 97ª Reunião Ordinária ocorrida em Brasília-DF nos dias 25 e 26 de junho de 2015, opinião colegiada a respeito do tema, apresentando, para tanto, a seguinte Exposição de Motivos. […]
Ofício 163/2015-CNCGMP
Proposta de possíveis alterações na Res. CNMP nº 73/2011
