MPDFT sedia reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais com foco na saúde mental

A atenção à saúde mental dos integrantes do Ministério Público foi pauta da 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), realizada nesta terça-feira, 11 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O encontro reuniu corregedores-gerais de todo o país, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das políticas institucionais voltadas ao cuidado com os membros e servidores do Ministério Público.

A reunião, presidida pelo corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina e presidente do CNCGMPEU, Fábio Strecker Schmitt, abordou as Resoluções nº 265/2023 e nº 315/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tratam, respectivamente, da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público e do aperfeiçoamento da atuação correcional nas unidades ministeriais.

Representando o MPDFT, o vice-procurador-geral de justiça institucional, Antônio Marcos Dezan, deu às boas-vindas e ressaltou a relevância da pauta e o compromisso do MPDFT em promover um ambiente institucional saudável e humanizado. “É uma honra receber os colegas corregedores-gerais neste encontro, que trata de temas tão essenciais à nossa atuação. A saúde mental e o bem-estar de nossos integrantes precisam estar no centro das nossas políticas institucionais”, destacou.

O corregedor-geral do MPDFT, procurador de justiça Nelson Faraco, ressaltou o papel das corregedorias na consolidação de uma atuação orientadora e preventiva, especialmente diante do crescimento dos casos relacionados à saúde mental no âmbito funcional. Segundo ele, é essencial que as unidades estejam preparadas para lidar com esse tipo de demanda de forma técnica e humanizada. “Somente com uma atuação correcional equilibrada, justa e firme poderemos contar com agentes ministeriais devidamente preparados para cumprir a missão constitucional do Ministério Público”, afirmou. Ele também acrescentou que a troca de experiências entre os corregedores fortalece o Ministério Público brasileiro e contribui para a modernização da atividade correcional.

Atenção à saúde

A reunião contou com uma conferência conduzida pelo promotor de justiça Jairo Bisol, membro auxiliar da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que apresentou um panorama sobre a implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e os desafios enfrentados pela instituição na consolidação dessa agenda.

Bisol destacou que a política de saúde mental é um desafio estratégico e transversal, diretamente ligado à qualidade do ambiente de trabalho, à produtividade e à efetividade da atuação ministerial. “Quando conseguimos organizar as relações institucionais de forma mais harmônica, aumentamos a motivação, a alegria e o engajamento dos membros e servidores. Cuidar da saúde mental é valorizar o ser humano, e isso faz parte da alma do Ministério Público”, afirmou.

O promotor de justiça ressaltou que a Comissão de Saúde do CNMP vem coordenando os esforços para a implantação da política em todo o país, com o apoio das corregedorias-gerais e das administrações superiores dos Ministérios Públicos. Segundo ele, a experiência recente tem demonstrado que os problemas de adoecimento mental frequentemente se refletem nos procedimentos disciplinares, o que reforça a importância da atuação conjunta entre as áreas de saúde, gestão e correicional.

Entre as iniciativas em andamento, o promotor de justiça destacou a proposta de criação da Unidade Nacional de Perícias Médico-Psiquiátricas, uma estrutura de cooperação entre os Ministérios Públicos que busca oferecer suporte técnico qualificado para casos de adoecimento mental de membros e servidores. Ele também ressaltou o papel essencial das corregedorias como parceiras na execução da política: “A saúde mental é uma política do Ministério Público e, portanto, das administrações superiores, das corregedorias e de todos nós. Essa é uma construção coletiva, que exige corresponsabilidade e compromisso ético”.

Durante a tarde, o destaque foi a apresentação da palestra do conselheiro nacional do Ministério Público e Presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), Alessander Wilckson Cabral Sales – Procurador da República e secretário do referido Comitê e da Analú Librelato Longo – Promotora de Justiça do MPSC e integrante do CONAFAR, que falaram sobre a fiscalização da atuação resolutiva no âmbito das correições ordinárias efetuadas pelas corregedorias-gerais.

Homenagens

Foram realizadas, ainda, quatro homenagens durante a reunião, em reconhecimento à atuação destacada de membros do Ministério Público em âmbito nacional. A primeira homenageada foi Célia Regina Delgado, corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF) no biênio 2023–2025, cuja trajetória foi destacada pela dedicação e contribuição à consolidação das práticas correcionais no Ministério Público da União (MPU).

Também foi homenageado o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jeferson Luiz Pereira Coelho, que exerceu a vice-presidência do CNCGMPEU no ano de 2024.

O terceiro homenageado foi o corregedor-geral do MPDFT nos os biênios 2019-2020 e 2021-2022, procurador de Justiça José Valdenor Queiroz Júnior, representado pelo corregedor-geral do MPDFT, procurador de Justiça Nelson Faraco de Freitas.

Por fim, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano da Costa, recebeu a Medalha do Mérito Correcional, concedida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Piauí (MPPI), em reconhecimento à sua liderança e ao compromisso com o aprimoramento da atividade correcional no Ministério Público brasileiro.