Nota Técnica nº 1/2020 – CDDF-CNMP

NT-CNMP

COVID-19: Plano de Contingência e medidas para a prevenção e repressão aos casos de Violência Doméstica contra a Mulher.

Nota Técnica recomendando aos membros do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas preventivas nos Estados e elaboração de um Plano de Contingência de prevenção e repressão aos casos de violência doméstica e contra a mulher tendo em vista a decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o enfrentamento da Pandemia do coronavírus (COVID-19).

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