CNCGMP considera desnecessário alterações nas normas atuais que regulam o magistério dos membros do MP
Ao Excelentíssimo Senhor
DR. ESDRAS DANTAS DE SOUZA
Conselheiro Nacional do Ministério Público
Excelentíssimo Senhor Conselheiro,
O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), a propósito do debate iniciado pelo Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto ao exercício do magistério pelos membros do Ministério Público em concomitância com o exercício funcional, com possíveis alterações da Resolução CNMP n.° 73, de 15 de junho de 2011 (procedimentos 359/2014-91 e 903/2014-02), vem à honrosa presença de Vossa Excelência para MANIFESTAR, objetiva e publicamente, por ocasião de sua 97a Reunião Ordinária ocorrida em Brasflia-DF nos dias 25 e 26
de junho de 2015, opinião colegiada a respeito do tema, apresentando, para tanto, a seguinte Exposição de Motivos.
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