PGJ de São Paulo emite nota técnica contra proposta do CNMP sobre magistério de membros do MP

Márcio Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo editou a Nota Técnica nº 07/2014, contrária à Proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que “Modifica a Resolução CNMP nº 73/2011 e estabelece limites objetivos para a atividade de magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados”. Editada no último dia 8, a Nota Técnica defende a não aprovação da Proposta de Resolução em análise, bem como a eliminação da previsão de limite máximo de horas de atividade docente no texto hoje em vigor, do art. 1º da Resolução nº 73/2011, do CNMP. A matéria será objeto de análise na próxima reunião do CNCGMP, em Manaus.
 
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